Fatos que marcaram um dia histórico
Coluna Daniel Cidade
Palpitando os fatos
Fatos que marcaram um dia histórico:
03/12/2019
Publicado em 04/12/2019.
Adiamento da sessão do Congresso de 03/12/2019:
A sessão do Congresso Nacional de ontem, 03/12/2019, presidida pelo atualmente muito famoso no Twitter senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), em função de o Governo Federal não ter conseguido enviar a tempo o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para corrigir o desacerto entre o acordo e as efetivas derrubadas de vetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelos senadores na reunião de 27/11/2019 (via Congresso em Foco).
Isso, a meu ver e por si só, já seria motivo para muitos burburinhos, mas o dia estava longe da temperatura que ainda veio a atingir. No intervalo, um fato inesperado e que está tendo pouca cobertura pela mídia tradicional surgiu no horizonte, dando a entender que finalmente parte dos Senadores da República estão começando a entender a natureza popular de seus mandatos e a envergadura moral que o cargo exige, ou, ao menos, deveria exigir.
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância:
A frente mista lançada ontem é formada por 33 senadores e 179 deputados, presidida pelo senador Álvaro Dias (Podemos/PR) com vice-presidência do deputado Marcel Van Hatten (Novo/RS), como informa a Agência Senado. A frente, como foi bastante ressaltado por alguns de seus integrantes na transmissão ao vivo, não está ligada a partidos políticos, mais tão somente ao apoio PLS 166/2018, que tramita no Senado, e da PEC 199/2019, que tramita na Câmara , que, entendem não serem mutuamente excludentes, mas sim complementares.
Outro ponto que merece destaque é a menção feita principalmente pelo senador Álvaro Dias, mas reverberada por outros parlamentares, da importância que tem tido a mobilização popular espontânea e que a frente mobilizará a sociedade pela prisão em segunda instância, fim do foro privilegiado e combate à corrupção. Como enfatizou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), a importância da participação popular no tema, por se tratar não de uma luta de um grupo político específico, mas de interesse nacional. Nas palavras do senador Álvaro Dias, reproduzida pela Agência Senado:
“Se deixar por conta de alguns políticos, que aqui estão e tentam manobrar as coisas para o seu próprio interesse ou para o interesse de parentes, a prisão em segunda instância nunca será aprovada, e nós seremos simplesmente enrolados.”.
Rodrigo Maia já fala em estabelecer ainda hoje na Câmara dos Deputados a comissão para cuidar da PEC segunda instância, já aprovada na CCJ da Câmara, demonstrando já não estar mais tão indiferente às vozes das ruas.
Na retomada da sessão a tarde:
Muito blá-blá-blá sobre as mortes no baile funk de Paraisópolis, sobre os (péssimos) resultados do Brasil no ranking da educação do ano passado e outras coisinhas mais, mas o que interessa na política é: surpreendentemente, e ao contrário do acordo entre os líderes, o Congresso manteve o veto à propaganda partidária em TV e rádio, reduzido em 2017 em troca de aumento do fundo eleitoral pelo fim do financiamento de campanhas por empresas privadas e “carinhosamente” apelidado de “fundão eleitoral”.
Os deputados votaram pela derrubada do veto, que precisa da maioria absoluta da Casa (257 deputados), com placar de 277 a 155. Mas, nesse dia especial, o Senado nos surpreendeu positivamente ao não alcançar o total de 41 votos contra o veto, fechando em 39 contra e 21 a favor.
Após a surpreendente derrota – com esse veto mantido – parlamentares se mobilizaram em obstruir a sessão e postergar a votação dos demais vetos (regras de inelegibilidade dessa mesma mini-reforma eleitoral e política de apoio às mulheres marisqueiras) para amanhã. Lembrando que os vetos trancam a pauta do Orçamento, também prevista para amanhã.
A conferir.
Ainda na Câmara:
“Caducou” hoje a MP do Presidente Bolsonaro que desobrigava empresas de capital aberto à publicação de balanços em jornais, sem ser pautada em plenário após parecer desfavorável da comissão parlamentar mista. Independentemente da discussão se foi ou não um ataque à grande imprensa, continuam perdendo as empresas (e seus consumidores) e garantido este faturamento aos jornais.
Enquanto isso, no STF:
Enquanto a temperatura, para desespero de alguns ministros, não tem arrefecido nas redes sociais, impeachment do ministro Gilmar Mendes e uma moralização no STF, passando pelo ministro Dias Toffoli, parecem pautas inegociáveis no Twitter; a Segunda Turma do Tribunal, a mais execrada nas redes, surpreendeu positivamente. Ao acatar parcialmente a denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL), acompanhando o voto do relator, ministro Edson Fachin.
A acusação do MPF foi acolhida parcialmente por ter indícios de prática de corrupção passiva, teve os votos contrários dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os votos a favor foram do relator, ministro Fachin, e Celso de Mello, desempatado com voto favorável à instauração da ação penal pela presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia.
Enquanto isso, a Vaza Jato sofre duro golpe:
Foi noticiado hoje pelo Correio Braziliense que a delação premiada do Luiz Henrique Molição foi homologada ontem à noite pelo já bem conhecido juiz Wallisney, da Justiça Federal de Brasília. Faz parte do mesmo inquérito da Operação Spoofing da PF que também prendeu o Vermelho, Walter Delgati, no caso de invasão de aplicativos de mensagens de diversas autoridades divulgadas pelo The Intercept, do Glenn Greenwald, com intermédio da Manuela D’Ávila (PCdoB). Parece ter potencial para colocar mais “fogo no parquinho” da política. Não se encerra nisso, mas vale ficar de olho, pois há novidades no mesmo assunto.
A PGR dá duro golpe no ministro Gilmar Mendes, Lula e na Vaza Jato:
No mesmo dia em que se noticiou a homologação da delação de Molição, também foi noticiada a rejeição em 02/12/2019 do uso das mensagens roubadas da Lava Jato, hipótese por várias vezes aventada no plenário do STF. Como destacou o Renovamídia, o parecer da PGR afirma que, além de não poder ser usado como prova, não poderia ser considerado válido num processo por ter sido obtido de maneira criminosa. E vai mais longe, deixando claro que, mesmo na hipótese de aceitação, não demonstrariam a inocência de Lula.
E por falar em Lula:
Parece que as férias do nosso ex-presidente e ex-presidiário Lula não está saindo conforme o planejado. Correm nas redes sociais vídeos mostrando protestos em frente da pousada onde supostamente estaria hospedado em Paraty/RJ. Mesmo com segurança fechando a rua, ele foi alvo de protestos pela população local.
Já no PSL do Bivar:
Sem surpresas, os membros do diretório nacional do partido ratificaram por unanimidade as punições recomendadas por seu comitê de ética a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório comandado por Eduardo Bolsonaro (SP), informa a Folha. São os deputados que sinalizaram que irão seguir o presidente Bolsonaro em seu novo partido.
Foram suspensos por 12 meses Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ). Por 10 meses, Sanderson (RS). Por 7 meses, Carlos Jordy (RJ) e Vitor Hugo (GO). Por 6, Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (SP), Filipe Barros (PR) e Marcio Labre (PI). Por três meses, General Girão (RN), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Órleans e Bragança (SP). Apenas advertidos, Aline Sleutjes (PR), Chris Tonietto (RJ), Hélio Lopes (RJ) e Coronel Armando (SC).
O tema rendeu bastante hoje no Twitter, com direito à troca de alfinetadas nas redes entre parlamentares Bivaristas e Bolsonaristas.
E muito disso continua hoje, 04/12:
Congresso Nacional: continuação da análise de vetos (mini-reforma eleitoral e marisqueiras) e LDO, cujo parecer sobre receitas foi aprovado ontem.
CCJ da Câmara: deve votar as polêmicas mudanças na “regra de ouro”.
Câmara: em urgência, pode aprovar o marco legal do saneamento e definir a comissão especial para dar continuidade à tramitação da PEC que trata da prisão em segunda instância.
Concluindo:
Ao que me parece, será um dia histórico em todo esse movimento de participação popular que está alterando gradualmente a forma de se fazer e de se pensar a política em nosso país, graças à ativa participação de pessoas comuns, nas ruas e nas redes, buscando um país melhor.
Peço desculpas pelo longo clipping, mas são pontos que não podem passar desapercebidos em qualquer análise posterior do que está por vir nesse momento em que a instabilidade impera para os presidentes das Casas Legislativas e alguns ministros do STF. É documentar o “durante” de um processo que já teve início, está frutificando e – espero – terá futuro, na forma de uma política que seja mais representativa do povo brasileiro.
Um forte abraço,
Daniel Cidade
