Uma semana decisiva se inicia
Coluna Daniel Cidade
Palpitando os fatos
Uma semana decisiva se inicia:
O que pretende fazer?
Publicado em 09/12/2019.
É semana de estarmos em estado de protesto e em pressão
incessante em nossos Senadores, na minha opinião. #SenadoresTravemAPauta. Entenda o porquê.
A semana que se inicia
tem tudo para ser animadíssima na política nacional. Mas temos muito mais
motivos para ficarmos vigilantes do que para comemorar. Os presidentes da
Câmara e do Senado continuam simulando surdez aos anseios daqueles que lhes
concederam mandato e emanantes do Poder que eles deveriam exercer. Com relação as
pautas do Poder Legislativo, há dois destaques:
O primeiro é que o Congresso
Nacional, em sessão marcada para terça-feira às 11:00h, continuará da
apreciação dos vetos da mini-reforma eleitoral suspensa ante derrota (faltam vetos
sobre pagamentos de multas eleitorais e sobre condições de inelegibilidade de
candidatos) e questões das mulheres marisqueiras, para poder destravar a pauta.
Aí é que vem o perigo: o ponto seguinte é a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2020, ajustada pelo Executivo, mas já rabiscada na CMO para acomodar o
estratosférico “Fundão Eleitoral”. O ponto seguinte é a apreciação de várias
suplementações orçamentárias para 2019, das já famosas liberações da dupla
Bolso-Guedes, que abarca diversos ministérios, CNJ, Estados e municípios, seguridade,
dentre outros.
Notem que o Orçamento
está espremido entre os vetos e as suplementações. Voltarei a esse ponto logo à
frente, mas, antes:
O segundo destaque é referente
ao Senado e a Câmara. E é justamente sobre o que não está na pauta. A
sinalização é de que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e o da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM/RJ), continuarão se fazendo surdos ou desentendidos à pauta
popular, arrogando-se a primazia de escolha da pauta que o Regimento lhes
confere para continuar afrontando os pedidos cada dia mais eloquentes dos
concessores de seus mandatos. De positivo, o fato de a Presidente da CCJ do
Senado, Simone Tebet (MDB/MS), diante da demonstração dos Presidentes das Casas
de deixar o assunto da segunda-instância para a próxima legislatura e de
estarem mais preocupados com o “Fundão Eleitoral” do que com isso, haver incluído
o PLS 166/2018, que trata da questão da prisão em segunda instância no âmbito
do Código de Processo Penal na pauta de terça-feira. Ao que parece, a aprovação
na CCJ é terminativa e na sequência o PLS segue para a Câmara. Ou seja, sua
aprovação demonstraria boa vontade do Senado, mas não resolveria o caso da
segunda instância.
Quem me acompanha há mais
tempo, sabe que tem tempo que digo que a chave da questão é o Senado. E que, para os que achavam que a "barganha" terminaria na Reforma da Previdência, que ela viria nos próximos projetos, inclusive no orçamento. Como?
De um lado, temos as
pautas populares travadas:
- Impeachment do Gilmar
Mendes, que já tem apoio de um bom número de senadores;
- Pacote Anticrime do
Ministro Moro, priorizando-se a prisão em segunda instância, que também parece
ter um número que já não pode mais ser desconsiderado de senadores favoráveis;
- Não ao “Fundão do Maia”, mais problemático, já que há grande número de partidos interessados nessa
grana, declarados ou não e independentemente de matizes ideológicos.
De outro lado, temos a
questão do orçamento que, além do Fundão para 2020, tem suplementações para
2019 que incluem até estados e municípios, mas que estão travadas pelas
análises de veto precedentes.
Juntando essas duas
pontas, e que ocorrem no mesmo dia, não vejo outra sugestão que não seja
pressionarmos os senadores a honrarem seu papel no parlamento bicameral e
intervirem nisso. Podem começar propondo uma inversão da pauta e liberando as
emendas, condicionando a aprovação do Orçamento 2020 – e suas férias – às aprovações
das pautas populares. Se não houver acordo, eles têm número suficiente para
travar a pauta do Congresso Nacional, basta não darem quórum para a deliberação
sobre os vetos.
ATENÇÃO: é a postura dos senadores
que responderá à população se estão se alinhando às pautas populares ou se isso
é discurso vazio em busca de likes e votos. Como popularmente se diz, falar até
papagaio consegue. Essa semana veremos se temos senadores com a
responsabilidade que o cargo demanda, que honram seus mandatos concedidos pelo
povo e o juramento de posse, ou se temos de considerar não elegê-los nem para
fiscal de jardim.
Por via das dúvidas, eu
já começaria levantando na noite de hoje (segunda-feira) a #SenadoresTravemAPauta. Vale buzinaço, twitter, e-mail. Só não vale se calar.
Forte e esperançoso abraço!
