Coluna Daniel Cidade
Palpitando os fatos
2020 finalmente aquece os motores:
Congresso e STF voltam das férias
Publicado em 04/02/2020.
Depois de
longas e imerecidas férias de nosso Supremo Tribunal Federal e das duas Casas
de nosso Congresso Nacional, retornam ao “trabalho” aqueles que diariamente se
esforçam para fazer tudo ao contrário do anseio da maioria da população
brasileira.
Este ano,
contudo, teremos uma legislatura muito diferente da anterior. Para além das eleições
municipais, já muito comentadas e que mostrarão a miopia de muitos partidos na
leitura da realidade; das MP’s que marotamente Maia (o filho) parece caminhar
para deixar caducar e da CPMI das fake que é tema de piada nacional embora, a
depender dos contornos e se não abrirmos os olhos, pode caminhar para a censura
das redes sob o eufemismo de “regulação”, há dois pontos cruciais que devemos
ter em mente nesse “início de ano” do Judiciário e do Congresso:
1. POSTURA DO
PODER EXECUTIVO ANTE CONGRESSO E STF
Após um ano
inteiro com o Poder Executivo tentando, tanto na pessoa do Presidente
da República quanto de seus Ministros, uma relação respeitosa e de não
intromissão nos demais Poderes, chegando ao absurdo de evitar opinar; restou
claro que não haveria reciprocidade e que os presidentes das outras
Instituições continuariam a “dar pitaco” em tudo que devem e que não devem e a
constranger ministros, com a interessada ajuda da imprensa, ansiosa pela criação
de uma crise real, já que boa parte dela está vivendo de fabricá-las.
A postura do
Presidente e de seus Ministros mais próximos desde o final do ano passado,
contudo, tem deixado claro que não haverá mais esse silêncio: a tendência é que
o respeito à repartição constitucional dos Poderes se mantenha absoluta, mas
que a comunicação a respeito de opiniões e esclarecimento sobre a que Poder
cabe cada decisão/impacto será mais clara e direta com o eleitor. Para um
Congresso e um Judiciário com uma credibilidade tão baixa, tende a ser uma mudança
de difícil digestão. Basta lembrar do burburinho causado por um tweet da conta
do Presidente Bolsonaro e depois assumido pelo vereador Carlos Bolsonaro, em
que se posicionava favorável à prisão em segunda instância para imaginar o que
está por vir.
Cabe destacar
que o Congresso “fechou” o ano passado devendo pautas caras ao governo e aos
brasileiros, que foram trocadas por pautas próprias ou desfigurações de pautas.
Já começa a legislatura com mensagem do Poder Executivo de suas prioridades e
uma larga dívida com seus patrões, ou seja, cada brasileiro: prisão em segunda instância,
MP’s, pacto federativo, reforma administrativa, impeachments de membros do STF
e mais uma série.
2. O DELICADO
EQUILÍBRIO ENTRE O CONGRESSO E O STF
Quem lê meus
artigos já sabe que venho falando reiteradamente do vergonhoso e frágil equilíbrio
mantido entre o STF e o Congresso à custa do não-avanço das acusações contra Ministros
do STF no Senado, que são voluntariamente “travados” pelo presidente da Casa,
Senador Davi Alcolumbre, e sob o leniente “pouco barulho” dos demais 80 membros
da Casa.
O STF, não
satisfeito, alterou ainda mais o equilíbrio por três situações distintas:
i. Involuntariamente,
pelo afastamento do Ministro Celso de Melo para uma cirurgia, o que afeta até
seu retorno o “apertado” e previsível quadro de votação no pleno e na Segunda
Turma, além de tirar o voto de desempate das mãos do Presidente Toffoli. Isso já
fez com que o Presidente adiasse quatro ações previstas na pauta;
ii. Repetindo exemplo
de plantão passado, houve forte reação a uma canetada monocrática do Presidente
da Casa sobre juiz de garantias. Alguns juristas chegaram a afirmar que ele nem
poderia ter feito isso, cabendo ao relator. Mas, do ponto de vista da política,
o que interessa é que o relator, Ministro Fux, ao suceder o Ministro Toffoli no
plantão alterou completamente a decisão e deixou ainda mais clara a tensão no
Tribunal; e
iii. Em mais um
capítulo do inquérito sigiloso apelidado por alguns de inquérito do fim do
mundo, instaurado de ofício pelo Presidente Toffoli, atribuído ao Ministro
Moraes e considerado ilegal pela então PGR Dodge, o jornalista Allan dos
Santos, do Terça Livre TV, foi intimado a comparecer a uma audiência no STF sem
saber se na condição de réu ou testemunha e sem acesso aos autos do processo.
Além de reavivar a discussão sobre a legalidade do inquérito e suas possíveis
finalidades, abriu margem para uma situação até então não cogitada: levar o
caso às cortes internacionais, em especial à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fato certo é
que estas tensões ultrapassam os jardins do STF e geram apreensão no Poder
Legislativo. Além do ensurdecedor silencio de boa parte da imprensa, poucos
parlamentares comentaram o caso do jornalista na Câmara, não tendo eu visto nenhum
Senador se manifestar publicamente na ocasião. Os afagos do Legislativo ao
Judiciário na sessão solene de abertura do ano ontem falam muito.
Friso aqui que
um escândalo dessas proporções, envolvendo cortes internacionais, pode ter
impacto inclusive na nossa filiação à OCDE, que no passado recente questionou
decisão do Ministro Toffoli sobre o COAF. E uma das indagações pode ser sobre a
“pilha” de denúncias por crimes de responsabilidade de ministros do STF que,
até o momento, dormem um sono tranquilo nas gavetas do Senado.
A última
pimenta do tempero é a PGR, com a “gaveta” da Raquel Dodge (vingança? faça o
que eu não pude fazer?). Trata-se de documentos deixados sobre “autoridades a
denunciar” para o atual PGR, Aras.
Pronto! Para
quem gosta de política, 2020 será mais um ano de fortes emoções e revelações. O
colunista que vos escreve aguardará com alto estoque de Redpill, pipoca e
guaraná.
Forte abraço!
